🔗 Rastreabilidade Fiscal

R$ 86 bilhões aprovados pelo Congresso para reconstrução do Rio Grande do Sul após enchentes de maio de 2024 — a maior catástrofe climática da história do Brasil. 169 mortos, 700 mil deslocados, 478 m...

📊 Resultado: Execução: R$ 28 bilhões executados até dez/2024 (32%). 45.000 casas reconstruídas (meta: 120.000). 850 pontes provisórias instaladas.

🗂️ Decreto 11.992/2024, MP 1.262/2024

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✅ Fundo Constitucional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

📅 2024 | 🏛️ Banco da Amazônia / BNB / Banco do Brasil | Executado

R$ 45.0bi

3% da arrecadação do IPI e IR são obrigatoriamente destinados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. São créditos com juros baixíssimos para produtores rurais, empresas e munic...

📊 Resultado: 2024: 185.000 operações de crédito. R$ 45 bilhões emprestados. Inadimplência: 4,2% (menor que mercado). Geração estimada de 320.000 empregos.

🗂️ Lei 7.827/1989, LOA 2024

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✅ Queimadas e Seca — Emergência Climática 2023

📅 2023 | 🏛️ IBAMA / Ministério do Meio Ambiente / Defesa Civil | Executado

R$ 12.8bi

Emergência climática: seca extrema no Norte e Nordeste, incêndios no Pantanal e Cerrado. R$ 12,8 bilhões em operações emergenciais de combate a incêndios, distribuição de água e socorro a populações.

📊 Resultado: 21 milhões de litros de água distribuídos no Amazonas. 4.200 focos de incêndio combatidos no Pantanal. Redução de 28% na área queimada vs 2022.

🗂️ Portaria SDR 2.234/2023

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🔍 Emendas Parlamentares — Suspeitas de Desvio

📅 2023 | 🏛️ Ministério da Saúde / CGU / Polícia Federal | Em Investigação

R$ 8.5bi

CGU identificou indícios de irregularidade em R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares. ONGs sem histórico recebendo contratos milionários. Municípios com obras fantasmas. Emendas 'pix' sem rastreabili...

🔴 Resultado: 32 parlamentares investigados. 14 contratos suspensos. Devolução de R$ 1,2 bilhão determinada pelo TCU. 8 ONGs fechadas por irregularidades.

🗂️ LOA 2023 / Investigações CGU

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✅ COVID-19 — Compra de Vacinas

📅 2021 | 🏛️ Ministério da Saúde / FIOCRUZ / Instituto Butantan | Executado

R$ 20.5bi

R$ 20,5 bilhões para compra de 500 milhões de doses de vacinas COVID-19. Contratos com Pfizer, AstraZeneca, Janssen, Coronavac. Houve CPI do Senado investigando irregularidades na compra da Covaxin.

📊 Resultado: 482 milhões de doses aplicadas. 155 milhões de pessoas com esquema completo. Estima-se 765.000 mortes evitadas pela vacinação.

🗂️ MP 1.026/2021, Portaria MS 69/2021

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✅ COVID-19 — Auxílio Emergencial

📅 2020 | 🏛️ Ministério da Cidadania / Caixa Econômica Federal | Executado

R$ 293.0bi

R$ 293 bilhões pagos a 67 milhões de beneficiários durante a pandemia. Maior programa social da história do Brasil. R$ 600/mês por 5 meses, depois R$ 300. Sem esse gasto, a recessão teria sido catastr...

📊 Resultado: 67 milhões de famílias beneficiadas. Consumo das famílias caiu 4,8% (teria caído >15% sem o auxílio). Estimativa: salvou 1,1 milhão de empregos.

🗂️ MP 936/2020, EC 106/2020

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🔍 Pandemia — Superfaturamento PPE

📅 2020 | 🏛️ Ministério da Saúde (gestão Pazuello) | Em Investigação

R$ 2.1bi

CGU e PGR identificaram superfaturamento de R$ 2,1 bilhões na compra de EPIs, respiradores e medicamentos sem eficácia comprovada (cloroquina). Contratos sem licitação com empresas sem experiência.

🔴 Resultado: Ministro investigado. R$ 800 milhões em contratos cancelados. Inquérito aberto no STF. R$ 450 milhões devolvidos.

🗂️ PGR 1.034/2020 (investigação)

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📌 Como fiscalizar: Portal da Transparência: portaldatransparencia.gov.br | TCU: tcu.gov.br | CGU: cgu.gov.br | ComprasNet: comprasnet.gov.br