ICMS — ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Arrecada R$ 750.0bi/ano

📋 Informações Gerais

CódigoICMS

TipoIndireto

EsferaEstadual

Arrecadação anualR$ 750.0bi

Base de cálculoCirculação de mercadorias, energia, combustível, comunicação

Quem paga (formal)Empresa que vende o produto

Quem paga (real)Consumidor final (embutido no preço — você paga sem ver)

📊 Alíquotas

Alíquota varia por estado e produto: 12% (essenciais) a 35% (supérfluos). Energia elétrica: 25-35%. Alimentos básicos: 7-12%.

🗺️ Destino: Legal vs. Real

📜 Destino Legal (CF/lei)

Saúde (mínimo constitucional) 12%

Educação (mínimo constitucional) 25%

Livre alocação do estado 63%

📍 Destino Real (executado)

Livre alocação 55%

Saúde 12%

Educação 25%

Dívida do estado 8%

⚠️ Há diferença entre o destino legal e o real. Isso pode indicar remanejamentos orçamentários, contingenciamentos ou desvios de finalidade — todos devem ser justificados pelo governo e fiscalizados pelo TCU.

🔍 Como Fiscalizar

Veja a SEFAZ do seu estado. Em SP: fazenda.sp.gov.br. Nota Fiscal Paulista devolve parte do ICMS.

💬 O que isso significa para você

O ICMS é o imposto mais injusto do Brasil: é regressivo — o pobre paga proporcionalmente mais que o rico. Uma família que ganha R$ 2k e gasta tudo em consumo paga ~R$ 340/mês em ICMS embutido. Um rico que investe a maioria da renda paga pouco. Energia elétrica taxada em 35% é um absurdo para quem usa pouco.

🏗️ Projetos financiados por este imposto

Plataforma de IA para Saúde Pública

2024 | DATASUS | R$ 112.5bi alocados (15.0%)

📎 ICMS estadual: mínimo de 12% constitucional para saúde — plataforma TI saúde

Progresso do projeto:

0% concluído | Budget total: R$ 0.3bi