IPI — IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados | Arrecada R$ 70.0bi/ano

📋 Informações Gerais

CódigoIPI

TipoIndireto

EsferaFederal

Arrecadação anualR$ 70.0bi

Base de cálculoSaída do produto industrializado da fábrica

Quem paga (formal)Indústria (repassado no preço)

Quem paga (real)Consumidor final (eleva o preço de produtos industrializados)

📊 Alíquotas

Varia por produto: 0% (essenciais) a 330% (cigarros). Carro: 7-25%. Bebida alcoólica: 25-47%.

🗺️ Destino: Legal vs. Real

📜 Destino Legal (CF/lei)

Fundo de Participação dos Municípios 25%

Fundo de Participação dos Estados 25%

Fundo de Exportação 10%

Fundo Amazônia 3%

Tesouro Nacional 37%

📍 Destino Real (executado)

Municípios (FPM) 25%

Estados (FPE) 25%

Tesouro/custeio 50%

⚠️ Há diferença entre o destino legal e o real. Isso pode indicar remanejamentos orçamentários, contingenciamentos ou desvios de finalidade — todos devem ser justificados pelo governo e fiscalizados pelo TCU.

🔍 Como Fiscalizar

Veja a TIPI (Tabela do IPI) na Receita Federal para saber a alíquota de qualquer produto.

💬 O que isso significa para você

25% do IPI vai diretamente para os municípios (FPM) e 25% para os estados. É por isso que cidades pequenas conseguem sobreviver — recebem IPI mesmo sem ter indústria. Carros elétricos têm IPI zerado — política pública via imposto.

🏗️ Projetos financiados por este imposto

Ferrovia Norte-Sul (trecho central)

2024 | VALEC | R$ 17.5bi alocados (25.0%)

📎 25% do IPI vai para municípios via FPM — Ferrovia Norte-Sul recebe parcela

Progresso do projeto:

68% concluído | Budget total: R$ 5.6bi

📈 Resultados alcançados

🔄

Km concluídos

Meta: 355 km | Real: 242 km (68%) (VALEC)

🔄

Redução de custo de frete

Meta: 25% no trecho | Real: 18% (estimado) (ANTT)