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🤝 Contribuição Social  |  Federal  |  ⚠️ Regressivo

PIS/COFINS — PIS/COFINS

Programa de Integração Social / Contribuição Social  |  Arrecada R$ 580.0bi/ano

📋 Informações Gerais

CódigoPIS/COFINS
TipoContribuicao
EsferaFederal
Arrecadação anualR$ 580.0bi
Base de cálculoFaturamento bruto das empresas
Quem paga (formal)Empresa (repassado no preço ao consumidor)
Quem paga (real)Consumidor final (eleva o preço de tudo em ~9%)

📊 Alíquotas

PIS: 0,65% (cumulativo) ou 1,65% (não-cumulativo). COFINS: 3% (cumulativo) ou 7,6% (não-cumulativo). Total embutido nos preços: ~9%.

🗺️ Destino: Legal vs. Real

📜 Destino Legal (CF/lei)

Seguro-Desemprego e Abono Salarial (PIS) 40%
BNDES (PIS parcial) 10%
Saúde (COFINS) 30%
Assistência Social (COFINS) 20%

📍 Destino Real (executado)

Seguro-desemprego 35%
BNDES 12%
Saúde 28%
Assistência Social 18%
Administração 7%
⚠️ Há diferença entre o destino legal e o real. Isso pode indicar remanejamentos orçamentários, contingenciamentos ou desvios de finalidade — todos devem ser justificados pelo governo e fiscalizados pelo TCU.

🔍 Como Fiscalizar

Toda nota fiscal tem o valor de PIS/COFINS desagregado. Exija a nota e veja quanto paga por produto.

💬 O que isso significa para você

PIS/COFINS somam ~R$ 580bi/ano — mais que o orçamento da saúde. O PIS financia o seguro-desemprego (você recebe se for demitido sem justa causa). A COFINS vai para saúde e assistência social. Mas são embutidos no preço de TUDO que você compra — você paga sem saber.

🏗️ Projetos financiados por este imposto

Saneamento Básico Universal até 2033
2024  |  Ministério das Cidades  |  R$ 29.0bi alocados (5.0%)
📎 COFINS via BNDES para saneamento básico universal
Progresso do projeto:
22% concluído  |  Budget total: R$ 15.0bi
📈 Resultados alcançados
🔄
Pessoas com acesso a água
Meta: 35 milhões novos  |  Real: 7.7 milhões novos (ANA/SNIS)
🔄
Municípios com esgoto tratado
Meta: 5.570 (todos)  |  Real: 3.890 (70%) (SNIS 2024)
🔄
Redução de doenças de veiculação hídrica
Meta: 60%  |  Real: 22% (parcial) (DATASUS)
Programa Escola em Tempo Integral
2024  |  MEC  |  R$ 17.4bi alocados (3.0%)
📎 PIS/COFINS parcela vai para MEC — Escola em Tempo Integral
Progresso do projeto:
10% concluído  |  Budget total: R$ 2.5bi
📈 Resultados alcançados
🔄
Alunos em período integral
Meta: 1.000.000  |  Real: 280.000 (28%) (MEC/INEP)
🔄
Escolas convertidas
Meta: 4.500 escolas  |  Real: 1.260 escolas (MEC)
✅
Refeições servidas/dia
Meta: 3 refeições por aluno  |  Real: 3 refeições (PNAE/MEC)