Art. 5°, XXXV
✅ Cumprido
"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito."
🗣️ Em português claro: Se alguém feriu seu direito, você pode ir à Justiça. SEMPRE. Ninguém pode te impedir.
⚠️ Realidade: Funciona razoavelmente, embora a Justiça seja lenta (processo pode levar 10+ anos).
Art. 14
✅ Cumprido
"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto."
🗣️ Em português claro: Você vota. Seu voto é secreto. Ninguém pode te obrigar a votar em ninguém.
⚠️ Realidade: Funciona mecanicamente, mas o sistema é influenciado por dinheiro, fake news e compra de votos.
Art. 196
✅ Cumprido
"A saúde é direito de todos e dever do Estado."
🗣️ Em português claro: SUS é um DIREITO SEU. Hospital público, remédio, tratamento — tudo gratuito. É direito, não favor.
⚠️ Realidade: SUS existe e funciona (maior sistema público do mundo), mas subfinanciado. Filas enormes.
Art. 205
✅ Cumprido
"A educação é direito de todos e dever do Estado e da família."
🗣️ Em português claro: Escola pública e gratuita é seu DIREITO. Da creche à universidade.
⚠️ Realidade: Existe, mas qualidade precária. Professor mal pago. Infraestrutura ruim. Investimento abaixo da meta.