Art. 1°
❌ Descumprido

"Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente."

🗣️ Em português claro: O poder é SEU. Deputados são seus empregados, não seus chefes. E você pode exercer poder diretamente (plebiscito, referendo, iniciativa popular).

⚠️ Realidade: Na prática, plebiscitos e referendos quase nunca acontecem. Iniciativa popular exige 1.5 milhão de assinaturas. O povo delega e esquece.
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Art. 3°, III
❌ Descumprido

"Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais."

🗣️ Em português claro: O Brasil TEM OBRIGAÇÃO constitucional de acabar com a pobreza. Não é favor — é dever.

⚠️ Realidade: Brasil é top 10 em desigualdade no mundo. 33 milhões passam fome (2023). Claramente descumprido.
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Art. 5°
❌ Descumprido

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza."

🗣️ Em português claro: Ninguém é mais que ninguém. Não importa se é rico, pobre, preto, branco, homem, mulher.

⚠️ Realidade: Foro privilegiado para políticos. Negros representam 67% dos presos. Justiça de classe evidente.
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Art. 5°, LXIII
❌ Descumprido

"O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado."

🗣️ Em português claro: Se for preso, você NÃO precisa falar nada. Pode ficar calado. E tem direito a advogado.

⚠️ Realidade: Policiais frequentemente ignoram isso. Presos pobres raramente têm acesso a advogado nas primeiras horas.
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Art. 6°
❌ Descumprido

"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança..."

🗣️ Em português claro: Você TEM DIREITO a: escola, hospital, comida, emprego, casa, ônibus, lazer, segurança. Tudo isso é OBRIGAÇÃO do Estado.

⚠️ Realidade: Filas no SUS. Escolas sem estrutura. Déficit habitacional de 6 milhões. Transporte caro. Massivamente descumprido.
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Art. 7°, IV
❌ Descumprido

"Salário mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família."

🗣️ Em português claro: O salário mínimo deveria pagar: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência.

⚠️ Realidade: DIEESE calcula que o mínimo deveria ser ~R$6.500. O real é ~R$1.500. Descumprido por definição.
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Art. 37
❌ Descumprido

"A administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

🗣️ Em português claro: Governo tem que ser: legal, impessoal, moral, público e eficiente. Tudo ao mesmo tempo.

⚠️ Realidade: Nepotismo, corrupção, sigilo de 100 anos, ineficiência crônica. Princípios existem no papel.
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Art. 170
❌ Descumprido

"A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social."

🗣️ Em português claro: A economia do Brasil deve servir ao POVO, não ao mercado. Existência digna é o objetivo constitucional da economia.

⚠️ Realidade: Economia orientada para lucro e exportação. 33 milhões com fome num país que alimenta 1.5 bilhão.
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Art. 215
❌ Descumprido

"O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais."

🗣️ Em português claro: Cultura é direito. Museu, teatro, música, arte — o Estado deve garantir acesso.

⚠️ Realidade: Museu Nacional pegou fogo (2018). Cultura é o primeiro orçamento cortado.
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Art. 225
❌ Descumprido

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado."

🗣️ Em português claro: Amazônia, cerrado, água limpa — são SEUS direitos. Destruir o meio ambiente é violar a Constituição.

⚠️ Realidade: Desmatamento recorde. Queimadas. Garimpo ilegal. Agrotóxicos. Massivamente descumprido.
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Art. 231
❌ Descumprido

"São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam."

🗣️ Em português claro: Terras indígenas são dos indígenas. Ponto. A Constituição é clara.

⚠️ Realidade: Marco temporal. Invasões. Garimpo. Assassinatos de lideranças. Sob ataque constante.
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