🔒 Inexigibilidade | 2023-11-15 | TP-0998/2023

⚠️ Consultoria em Gestão Pública — Capacitação de Servidores

R$ 1,800,000.00

Prefeitura Municipal de Cidade Pequena-MG (Emenda Parlamentar Deputado X)

⚠️ IRREGULARIDADE SUSPEITA: ⚠️ Instituto criado há 8 meses. Sócio é cunhado do vereador que articulou a emenda. Nenhum servidor comprova ter recebido o treinamento. CGU abriu processo de prestação de contas.

📦 Descrição do Produto/Serviço

Serviços de consultoria para capacitação em gestão pública, planejamento estratégico e governança para 50 servidores municipais. Duração: 40h. Sem produto físico entregável.

Quantidade1.0 serviço

Valor unitárioR$ 1,800,000.00

Valor totalR$ 1,800,000.00

Status 💰 Pago

🏛️ Comprador (Órgão Público)

ÓrgãoPrefeitura Municipal de Cidade Pequena-MG (Emenda Parlamentar Deputado X)

UASG987654

Recurso orçamentárioEmenda Parlamentar Impositiva 2023 (LOA — dotação parlamentar R$ 1,8M)

NecessidadeCapacitação de servidores municipais conforme indicação parlamentar

🏭 Fornecedor

EmpresaInstituto de Gestão e Excelência Pública LTDA ME

CNPJ11.222.333/0001-55

Nota FiscalNF-e 00.000.999

Fiscal responsávelAssessor municipal João da Silva (sem formação declarada)

📅 Data, Hora e Logística

Data e hora do contrato2023-11-15 09:00:00

Prazo de entrega30 dias

Entrega realizada em2023-12-10

🚛 Transporte e logística Serviço presencial — não aplicável transporte de produto

✅ Entrega concluída

🔍 Como Validar Esta Compra

1. Consultar o processo licitatório

Número: TP-0998/2023 — busque no ComprasNet ou portal do órgão

2. Verificar o fornecedor

CNPJ 11.222.333/0001-55 — consulte em receita.economia.gov.br e Portal da Transparência

3. Verificar a Nota Fiscal

NF-e 00.000.999 — valide em nfe.fazenda.gov.br

4. Portais de rastreabilidade

Portal Transparência Municipal: transparencia.cidadepequena.mg.gov.br | CGU: cgu.gov.br/emendas | SICONV: plataformamaisbrasil.gov.br

5. Denunciar irregularidade

CGU: cgu.gov.br/falabr | MP: mpf.mp.br | TCU: tcu.gov.br/denuncias

⚡ Validação Rápida

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